Direito Civil
O Direito Civil se caracteriza como o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações patrimoniais e as relações entre familiares.
Podemos dizer que o Direito Civil é uma das vertentes do Direito privado, cujo o objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direitos do nascituro, o casamento, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade civilizada.
Vale salientar que dada à complexidade das relações em sociedade, as relações pessoais e patrimoniais entre seres humanos, demandam de institutos que vão além do arcabouço do Código Civil, como as leis extravagantes, entre as quais os princípios fundamentais constitucionais, negócios jurídicos viciados entre outros institutos que abrangem outros ramos do Direito.
O Direito Civil regula todas as relações entre particulares, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, podemos considerar o ramo do Direito Civil como “Direito do cidadão”.
Direito Criminal
Advocacia criminal especializada traz agilidade e segurança para os clientes. Defesas em inquéritos policiais e ações penais, defesa em audiência de custodia, atuação em flagrante e pedidos de liberdade. Atuação especializada nos mais variados crimes: crimes de trânsito, violência doméstica contra a mulher, crimes contra o patrimônio, crimes de falsidade, crimes de injúria racial, crimes contra a vida, entre outros.
Progressão de regime: aqueles que foram condenados pela prática de algum crime, tem direito a receber um benefício concedido pelo juiz que é a progressão de regime, e assim, gradualmente, retornarem ao convívio social. Do regime fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto. Saiba como funciona a progressão de regime entrando em contato.
Saiba como conseguir Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão e Revogação da Prisão. A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei. O relaxamento da prisão ocorre nas hipóteses de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação. A revogação da prisão cabe tanto para prisão preventiva quanto para a prisão temporária, que ocorreram dentro da legalidade, mas que não são mais úteis para o processo criminal. Para mais informações entre em contato.
Audiência de Custódia: Serve para que seja feita uma análise dos requisitos de validade e legalidade da prisão, o mais rápido possível, para que assim o juiz possa avaliar a condução do preso em flagrante e a legalidade da prisão. Daí a importância de um advogado para defesa na audiência de custódia.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.
A primeira vertente é no sentido subjetivo, em que as iniciais da Administração Pública são maiúsculas, o que indica um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas ao qual a lei concede a função administrativa do Estado.
Agora na segunda vertente, o objetivo, em que as iniciais da administração pública são minúsculas, encaixa-se no contexto de atividade executada sob regime de Direito Público.
A finalidade do Direito Administrativo é proteger o interesse público, o que não deve ser confundido com o interesse estatal, uma vez que, o poder público age em prejuízo da coletividade.
Tal finalidade é caracteristicamente executada pelos Poderes Executivos de cada esfera federativa, ou seja, a União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal. Entretanto, é também exercida em caráter atípico pelos Poderes Legislativo e Judiciário das esferas federativas.
Direito do Trabalho
Os direitos do trabalhador brasileiro são assegurados pelo Decreto-lei n° 5.452/1943 (CLT).
Entre eles, o décimo terceiro. Quem tem direito a receber? É um salário devido a todos os trabalhadores registrados pelo regime da CLT. E também para os trabalhadores temporários – sempre proporcional aos meses de serviço. Para mais informações, entre em contato.
Outro: férias. Todos aqueles contratados no sistema CLT possuem direito a férias, após 12 meses de trabalho ou pode também solicitar férias proporcionais, neste último caso o colaborador poderá tirar férias antes mesmo de completar o período aquisitivo (12 meses). Para entender mais sobre o que é período aquisitivo, concessivo e indenizatório na legislação trabalhista, entre em contato.
Sensação de desamparo após ser demitido? Então você precisa saber tudo sobre o seguro- desemprego. Este é um direito do funcionário, importantíssimo. É um auxílio financeiro que será dado durante um período previamente determinado e, assim, o trabalhador poderá garantir a sua própria subsistência e de sua família, sempre que for trabalhador é demitido indiretamente ou sem justa causa. Para saber sobre o seu direito, entre em contato.
Há muitos outros direitos, ignorados, desconhecidos, por seus detentores: que são os trabalhadores brasileiros. Para outras informações entre em contato.
Direito Imobiliário
O direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.
Dessa forma, é uma área do direito que, embora tenha um objeto de estudo bem definido, trabalha com diferentes campos do direito, como o direito contratual, do consumidor, da família, civil, entre outros.
Trata-se de uma área que sempre apresentará relevância social, uma vez que a circulação de imóveis entre diferentes pessoas é inevitável na sociedade em que vivemos.
Direito Empresarial
O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas do negócio e procura ter ações preventivas para poupar problemas aos clientes.
A existência do direito empresarial é submetido a um regime de livre comércio de produtos ou de serviços. Vale ressaltar que a regulamentação inclui as relações específicas, os atos, e os locais e contratos comerciais. Tudo isso, é influenciado por uma série de outras regulações, como poderá ser visto mais adiante.
Dentro do Direito Empresarial, existem dois conceitos de suma importância: sociedade empresária e empresário.
Direito de Família
O Advogado de família é essencial em assuntos como pensão alimentícia, alienação parental, pensão por morte, divórcio, união estável, inventário, herança e assim por diante.
Para um momento tão dramático em um relacionamento que é quando o casal decide se separar, o caminho jurídico para concretizar a separação com a devida proteção ao casal é o Divórcio.
E nada melhor que ter ao lado de si um bom advogado para tentar realiza-lo de forma amigável.
Assim como o Casamento, a União estável é reconhecida como entidade familiar, por isso garante às partes os mesmos direitos e deveres no casamento. Para configurar união estável não é necessário nenhum registro formal de sua existência. É claro que se for interesse do casal, pode ser feito a formalização desta união por meio de escritura pública em cartório. Para mais informações sobre todas as implicações jurídicas da união estável entre em contato.
Pensão alimentícia. Nada mais é, em palavras claras, que um valor pago a uma pessoa para que consiga suprir suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar de ter o nome “alimentos”, destina-se não só aos alimentos, mas todos os custos com moradia, educação, vestuário, saúde, lazer, entre outros. Você tem direito a receber pensão alimentícia ou deve prestar pensão de alimentos? Entre em contato conosco e saiba todos os seus direitos
Direito Previdenciário
Para tudo que se relacione com a previdência conte com o nosso serviço especializado. Aposentadorias, pensões, benefícios, auxílios e assim por diante, conforme a Lei n° 8.213/91.
Nunca trabalhou formalmente ou não tem nenhuma comprovação? Ainda assim poderá receber um benefício mensal: Pedido de BPC/LOAS. Para mais informações entre em contato.
Pensão por Morte se um falecido tiver dependentes, estes não ficarão desamparados, poderão solicitar a pensão por morte.
Todo trabalhador tem direito uma vida digna, em especial, após anos de trabalho. Após anos de trabalho é direito do trabalhador a Aposentadoria, que podem ser: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez. Seja orientado, entre em contato. Se por outro lado você já recebe aposentadoria, mas tem a impressão que deveria receber um benefício maior, é caso de Revisão de Aposentadoria.
São inúmeras as leis de amparo ao trabalhador, portanto, há variados Requerimentos de Auxílio: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-maternidade.
Essas e outras dúvidas podem serem sanadas: entre em contato.
